A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná analisou seis projetos de lei em tramitação na Casa. A reunião ordinária desta quarta-feira (7) foi o último encontro do ano do grupo temático.
Entre as propostas que tiveram parecer favorável aprovado está o projeto de lei nº 479/2016, do deputado Hussein Bakri (PSD), que altera dispositivo da Lei nº 14.984/2005, que dispõe que a localização, construção e modificações de revendedoras, conforme especifica, dependerão de previa anuência municipal. O texto apresentado dispensa de licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil metros cúbicos de combustível.
De acordo com o relator, deputado Pedro Lupion (DEM), a modificação na legislação vigente acaba com um conflito entre a lei e uma resolução que determinavam ações diferentes.
Outra proposta aprovada foi do deputado Rasca Rodrigues (PV). O projeto de lei nº 225/2016 dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas no Paraná (abelhas sem ferrão). Também receberam parecer favorável o projeto de lei nº 835/2015, do deputado Hussein Bakri, que institui o projeto Escola Amiga dos Animais; o projeto de lei nº 760/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual de Conservação e Fertilidade do Solo; e o projeto de lei nº 842/2015, do deputado Tercilio Turini (PPS), que declara de utilidade pública a organização não governamental de desenvolvimento e ambiente Onda.
Já o projeto de lei nº 806/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, recebeu um pedido de vista e teve a votação adiada.