Comissão de Educação aprova exigência de carteiras de vacinação no ato das matrículas escolares

Deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), aprovaram na tarde desta quarta-feira (14) o projeto de lei nº 255/2017, que exige a apresentação de carteira de vacinação dos estudantes no momento das matrículas nas redes pública e privada de ensino. A proposta, do deputado Tião Medeiros (PTB), vale para crianças e adolescentes que ingressem na educação-infantil, ensino fundamental e ensino médio, levando em conta a comprovação de que eles tenham efetivamente tomado as vacinas.

Segundo a justificativa do projeto, a “vacinação é uma das maiores intervenções da saúde pública, sendo fundamental na prevenção, controle, eliminação e erradicação de doenças imunopreviníveis”.  O texto salienta ainda que as vacinas contempladas no Calendário de Vacinação do Estado são de caráter obrigatório e que a lei reforçaria as obrigações dos pais com as escolas.

Participaram da reunião, além de Hussein Bakri, os deputados Professor Lemos, (PT), Maria Victoria (PP), Tião Medeiros (PTB) e Cantora Mara Lima (PSDB).