Comissão de Finanças analisa impacto financeiro de quatro projetos de lei

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), realizou reunião nesta quarta-feira (3) para apreciar pareceres técnicos relativos a quatro propostas de lei. O projeto de lei complementar nº 11/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica do Paraná, em virtude do reajuste do piso nacional e da equiparação do salário de ingresso de professores ao dos agentes profissionais do quadro próprio do Executivo, teve parecer favorável aprovado conforme orientação do relator da matéria, deputado Elio Rusch (DEM).

Prevaleceu também o parecer do deputado Wilson Quinteiro (PSB) favorável ao projeto de lei complementar nº 257/2013, do Governo do Estado, que institui o auxílio-transporte no valor de R$ 124,00 a todos os servidores públicos estatutários civis da administração direta e autárquica do Executivo estadual, cuja remuneração não ultrapasse o limite de três salários mínimos mensais. E mereceu aprovação, igualmente, o parecer do deputado Enio Verri (PT) ao projeto de lei complementar nº 8/2013, de autoria do deputado Francisco Bührer (PSDB), que alterando a redação da Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991, amplia o número de municípios beneficiados pelo chamado ICMS ecológico, notadamente os que possuem áreas de mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Curitiba.

O parecer contrário do deputado Roberto Aciolli (PV) ao projeto de resolução nº 13/2011, de autoria do ex-deputado Marcelo Rangel (MD), que visa instituir o “Prêmio Jovem Cientista Paranaense”, a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa, também foi acolhido pela Comissão de Finanças. Os deputados entenderam, por maioria, que a proposta não é suficientemente clara quanto ao seu impacto financeiro. O parecer de Aciolli recebeu o voto contrário do deputado Enio Verri.

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