Comissão de Finanças analisa projeto que define obrigações de pequeno valor (OPVs) para pagamento de precatórios

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reúne-se extraordinariamente nesta segunda-feira (14), ao meio-dia, na sala anexa ao Plenário, para apreciar e votar uma pauta composta por setes projetos. Entre eles está o projeto de lei 392/2015, de autoria do Poder Executivo, que define obrigações de pequeno valor para pagamento de precatórios e adota outras providências. A matéria, que está em regime de urgência, será relatada pelo deputado Artigão Júnior (PMDB).
Também estão na pauta da reunião os projetos de lei 685/2015, do deputado Tião Medeiros (PTB), que altera a redação do inciso XII do art. 4º e inciso I, do art. 140, da Lei Estadual nº 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná; o 405/2015, de autoria do deputado Paranhos (PSC), que determina a instalação de câmera de monitoramento de segurança e sistema de rastreamento permanente nos veículos de transporte escolar do estado adquiridos a partir da vigência da lei.
Cartazes – Ainda entrarão em votação os projetos de lei 889/2015, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, que altera, conforme especifica, o termo inicial dos efeitos financeiros da Lei nº 15.914, de 28 de julho de 2008, e da Lei nº 16.868, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências; e o 511/2015, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que obriga os prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e clínicas de saúde, públicas ou privadas, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro.
Giz antialérgico – Para fechar a pauta da reunião, serão votados os projetos de lei 580/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que dispõe sobre a disponibilização e incentivo ao uso de giz antialérgico nas instituições de ensino do estado do Paraná; e o 610/2015, do deputado Hussein Bakri (PSC), que dispõe sobre a colocação de placas com informações em todos os monumentos históricos do estado do Paraná e dá outras providências.