Comissão de Finanças analisa projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realiza reunião ordinária na próxima quarta-feira (16). Os deputados vão apreciar, a partir das 13h30, na sala de reuniões da Presidência, 11 projetos de lei, entre mensagens do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça. O projeto de lei nº 820/11, de autoria do Governo do Estado, criando o Conselho Estadual de Cultura (Concec) será relatado pelo deputado Waldyr Pugliesi (PMDB). Estão na pauta os projetos instituindo a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) e a proposta governamental dispondo sobre o quadro próprio de pessoal da Polícia Civil.

Os membros da comissão analisam ainda um pacote de oito projetos do Judiciário, relacionados à criação de cargos de juiz substituto e incorporação de seções judiciárias, além da criação de varas da família, cível e execuções penais e corregedoria dos presídios, em alguns municípios do Estado, bem como a elevação do auxílio-alimentação aos funcionários do Poder Judiciário. O projeto de Lei nº 830, também do Tribunal de Justiça, dispõe sobre o adicional de férias, e o projeto de Lei nº 832/11, que institui o auxílio-saúde aos magistrados e servidores de cargos efetivos do Poder Judiciário, vão passar igualmente pela análise dos parlamentares.