Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/06/05Jornalista: Flávia PrazeresCOMISSÃO DE FINANÇAS APRECIA SEIS PROJETOS DE LEI Nesta quarta-feira (07) como é de costume, a Comissão de Finanças, que é presidida pelo deputado Elio Lino Rusch (PFL) promoverá, a partir das 13hs45, a votação de uma pauta que conta com seis projetos de lei. Entretanto, a pauta pode ser complementada com mais projetos, antes do início da reunião. A Comissão aprecia o mérito das matérias relacionadas a finanças, depois de apreciada a constitucionalidade e a legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça.Entre eles, destaque para o projeto do deputado Valdir Rossoni (PSDB) apresentado no ano passado. A proposta é referente ao regimento interno do Tribunal de Contas do Estado. No texto do projeto existem algumas alterações no funcionamento do órgão, como por exemplo, o impedimento de ministros, atuais conselheiros e auditores de exercerem suas funções, quando houver algum parente até segundo grau concorrendo ou sendo eleito para ocupar cargos nos Poderes Legislativo ou Executivo, estadual ou federal.O primeiro item da pauta é de autoria do deputado Delegado Bradock (PMDB). A proposta do deputado que prevê a criação de um Programa de Captação de Água de Chuva foi relatada pelo deputado César Seleme (PP) e obteve parecer favorável quanto sua constitucionalidade e legalidade.O segundo é de autoria da deputada Arlete Caramês (PPS). A matéria propõe a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual da criança e do adolescente no Estado. O projeto apreciado na CCJ pelo deputado José Maria Ferreira (PMDB) recebeu parecer contrário. Entretanto, o assunto deverá ser amplamente debatido pelos integrantes desta Comissão, já que estão sendo realizadas diligências nos municípios. Outro projeto na pauta que também recebeu parecer contrário é do deputado Delegado Bradock e trata de alteração da redação de artigos de lei já constituída. O relator é o deputado Neivo Beraldin (PDT). E para finalizar, duas mensagens do governo do Estado. Ambas receberam pareceres favoráveis de seus relatores, respectivamente, José Maria Ferreira (PMDB) e Ademar Traiano (PSDB). Uma delas é a respeito de operação de crédito que irá financiar o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil, o Prodetur/Sul. E o outro diz respeito ao Programa de Residência no âmbito da Secretaria de Obras Públicas e Departamento Estadual de Construção, de Obras e de Manutenção. As matérias depois de analisadas por esta Comissão poderão ou não, passar por demais Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. Em seguida, elas são encaminhadas ao plenário para a votação, e sendo aprovadas partem para o Poder Executivo, onde recebem a sanção do governo estadual. A Comissão que é presidida pelo deputado Elio Lino Rusch (PFL) e tem na vice-presidência o peemedebista José Maria Ferreira, também é formada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), César Seleme (PP), Neivo Beraldin (PDT), Carlos Simões (PTB) e Nelson Garcia (PSDB).