Comissão de Finanças apreciará nesta quarta-feira (18) pareceres a dois projetos de lei

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), promoverá reunião nesta quarta-feira (18), na Sala de Reuniões do Plenário, para apreciação de pareceres técnicos a dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 382/13, de autoria do Tribunal de Justiça, cria seis cargos de juiz de Direito substituto na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, alterando, para tanto, a Lei estadual 14.277/2003. O segundo projeto, de nº 36/13 e de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), altera dispositivos da Lei 11.580/1996, por sua vez alterada pela Lei 15.003/2006, e objetiva reduzir a alíquota de ICMS para 12% na comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem, nos moldes do que já ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A reunião será realizada logo depois do encerramento da sessão plenária, que tem início às 14h30.