Comissão de Finanças aprova contratação de crédito de US$ 350 milhões, pelo Executivo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier (PMDB), aprovou na tarde desta quarta-feira (23) dois projetos de lei oriundos de mensagens do Poder Executivo. Um deles, com parecer favorável do relator, deputado Elio Rusch (DEM), autoriza o Governo do Estado a efetuar a doação do imóvel que é sede do tradicional Cine Teatro Imperial para o município da Lapa, que poderá assumir, assim, a administração do centro cultural e importante ponto turístico. O outro projeto, com parecer favorável do deputado e relator Enio Verri (PT), autoriza o Executivo a contratar crédito externo no montante de até US$ 350 milhões junto ao BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento), para financiamento do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná.

O Projeto Multissetorial proposto pelo Executivo tem por finalidade apoiar o Governo do Estado na modernização da gestão do setor público, com objetivo de tornar o acesso às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano menos desigual no Paraná. Segundo mensagem assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), ele “apoiará uma abordagem integrada para promover o desenvolvimento e qualidade de vida no Estado, com especial atenção para as áreas com menor desempenho econômico e humano, por meio de ações distribuídas em três componentes: Novo Jeito de Governar, Desenvolvimento Integrado e Desenvolvimento Humano”.

Ações estratégicas – O eixo denominado “Novo Jeito de Governar” prevê medidas de apoio à área fiscal e de gestão do setor público, para modernização institucional, gestão de resultados, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos. O eixo do chamado “Desenvolvimento Integrado” contemplará ações voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável, com foco na melhoria do equilíbrio regional, desenvolvimento rural, meio ambiente e gestão de riscos de desastres naturais. O terceiro eixo do programa, do “Desenvolvimento Humano”, visa apoiar a melhoria da prestação de serviços essenciais à qualidade de vida da população, com destaque para a saúde e para a educação.

Ainda de acordo com a mensagem encaminhada pelo governador à Assembleia, o cronograma de execução do projeto será de três anos, com previsão de início para o segundo semestre de 2012. Sua coordenação deve ficar a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral, com execução compartilhada das secretarias de Estado da Saúde, da Fazenda, da Educação, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Agricultura e Abastecimento, e da Administração e da Previdência. O Executivo esclarece que a operação de crédito de US$ 350 milhões está prevista no Termo de Entendimento Técnico já celebrado entre o Governo do Paraná e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constante do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Paraná para o período de 2011 a 2013 – como complemento ao Contrato de Renegociação da Dívida do Estado com a União.

Participaram da reunião os deputados Ademir Bier (PMDB), Elio Rusch (DEM), Professor Lemos (PT) e Marla Tureck (PSD).