Comissão de Finanças aprova crédito adicional ao orçamento da Secretaria de Infraestrutura

O projeto de lei nº 065/12, de autoria do Poder Executivo, que altera o Orçamento do Estado e aprova crédito especial no valor de R$ 18.324.209,00 ao orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, para viabilização de obras no litoral do estado, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, conforme parecer favorável do relator da matéria, deputado Roberto Aciolli (PV).

O projeto de lei 559/11, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que estabelece que as prefeituras municipais do Paraná tenham que contar com técnico agrícola, médico veterinário ou engenheiro agrônomo nos respectivos quadros de pessoal, para que possam firmar convênios com o Poder Executivo estadual via Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, foi igualmente aprovado, nos termos de parecer favorável apresentado na reunião pelo deputado Enio Verri (PT).

O terceiro projeto constante da pauta também mereceu aprovação da Comissão de Finanças. De autoria do Tribunal de Justiça, o projeto 066/12 cria a Vara de Execuções Penais do Foro Regional de Piraquara, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e transforma a Vara de Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba na 3ª Vara de Execuções Penais, alterando a redação do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277/2003), em seus artigos 293 e 300. A deputada Marla Tureck (PSD) foi a relatora do projeto, com seu parecer favorável sendo lido pelo deputado Elio Lino Rusch (DEM) e acatado pelos demais deputados.

Participaram da reunião, além do presidente da comissão, deputado Ademir Bier (PMDB), os deputados Enio Verri, Roberto Aciolli e Elio Rusch.