Reunida nesta segunda-feira (10), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável ao projeto de lei 630/2017, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui a Política Estadual de Economia Solidária. A proposta prevê a criação de redes de economia solidária por meio de programas, projetos e convênios entre entidades da sociedade e órgãos do poder público. O parecer foi dado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

Veneri também deu parecer favorável ao projeto de lei 321/2018, dos deputados Péricles de Mello (PT) e Professor Lemos (PT), que institui diretrizes para práticas integrativas e complementares em saúde, e ao projeto de lei 42/2018, do deputado Marcio Pauliki (SD), que fixa critérios para a criação de distritos industriais regionais pelos municípios. Nos dois casos, o parecer foi aprovado pela Comissão.

Outras proposições aprovadas pela Comissão de Finanças: projeto de lei complementar 9/2018, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que altera a lei complementar 113/2005 (Lei Orgânica do TCE), com parecer favorável de Ademir Bier (PSD); projeto de lei 545/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar imóvel ao município de Toledo, parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM); projeto de lei 563/2018, também do Poder Executivo, que altera a Lei 19.173/2017, que dispõe sobre a Política da Criança e do Adolescente, com parecer favorável de Elio Rusch.

Foram aprovadas ainda duas iniciativas de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná: o projeto de lei 547/2018, que dispõe sobre a transformação de cargos da instituição, e o 573/2018, que institui a assistência de saúde na Defensoria. Ambas as propostas tiveram parecer favorável do relator Elio Rusch.

Houve pedido de vista para alguns projetos que constavam da pauta. Entre estes estão o projeto de lei 547/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que dispõe sobre o Programa Tarifa Rural Noturna, e o projeto 534/2018, do Poder Executivo, que institui o Teletrabalho (trabalho à distância) no âmbito do governo estadual.

A reunião desta segunda foi presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e também teve a participação dos deputados Elio Rusch, Paulo Litro (PSDB), Tadeu Veneri e Tiago Amaral (PSB).

Nova reunião da Comissão de Finanças e Tributação foi convocada para esta terça-feira (11), às 14 horas.