Comissão de Finanças aprova dois projetos na primeira reunião do ano

Em sua primeira reunião ordinária do ano a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa discutiu e votou duas propostas de lei. Coube ao relator, deputado Elio Rusch (DEM), a análise do projeto e lei nº 92/15, de autoria da Comissão Executiva da Casa, alterando dispositivo da Lei nº 16.823/2011 de forma a permitir a designação de dois servidores efetivos do Quadro Funcional do Poder para assessoramento aos gabinetes e comissões técnicas. Uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça estendeu a possibilidade também às comissões especiais e aos blocos parlamentares. A medida não implica em impacto financeiro e foi aprovada por unanimidade.
O mesmo ocorreu com o projeto de lei complementar nº 11/2015, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que promove alterações na Lei Complementar nº 117/2007 com o objetivo de permitir uma recondução consecutiva ao cargo de Ouvidor do Ministério Público, cujo mandato é de dois anos. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PMDB). A sessão foi presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC) e contou com as presenças dos deputados Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB) e Tadeu Veneri (PT), além de Rusch e Artagão.