Comissão de Finanças aprova mensagens do Executivo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (13). Cinco mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei do Poder Judiciário integraram a pauta. A proposta nº 932/11, que estabelece normas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012 foi aprovada pelos deputados. O projeto de lei 940/11, de autoria do Governo do Estado, regulamentando o acordo direto de precatórios e estabelecendo políticas fazendárias será apreciado nesta quarta-feira (14), às 13h15, em nova reunião da Comissão, novamente na sala de reuniões da Presidência do Legislativo. O relator da matéria, deputado Francisco Bührer (PSDB), pediu o adiamento, para analisar com mais profundidade o projeto.
Os demais projetos do Executivo, relativos ao tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, além da instituição do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC); a inclusão do Fundo Rotativo para os Estabelecimentos Penais e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; e a transferência de atribuições de secretárias de Estado, também foram aprovados.
O projeto de lei nº 955/11, do Poder Judiciário, criando a 2ª Vara Cível da Comarca de Arapongas, foi comemorado pelo deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), que relatou a proposta. Segundo ele, que já foi prefeito de Arapongas, haverá mais agilidade nas demandas judiciais no município. “É uma conquista. Temos mais de 25 mil processos esperando encaminhamento e a criação da 2ª Vara Cível será muito importante. Tive a felicidade de relatar esta proposta do Poder Judiciário. E acho que foi muito positiva para a cidade”.