Comissão de Finanças aprova pagamento de auxílio-alimentação aos servidores do TCE
Visao geral da reunião desta segunda-feira (09) no Palácio da Justiça.Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (9) a décima terceira reunião extraordinária do ano, para apreciar e aprovar pareceres técnicos a dois projetos de lei. O primeiro projeto (de nº 690/2013), de autoria do Tribunal de Justiça, altera a Lei estadual 14.277, de 30 de dezembro de 2003, pela exclusão do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Regional de Araucária, do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Regional de Campo Largo, do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Regional de Colombo, e do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Foz do Iguaçu. Prevaleceu, neste caso, o parecer favorável do deputado Roberto Aciolli (PV). Também foi aprovado o projeto de lei 697/2013, do Tribunal de Contas do Estado, que institui o auxílio-alimentação, no valor de R$ 710,00 mensais, para os servidores ativos efetivos e comissionados daquela Corte. A proposta tinha parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM).
