Comissão de Finanças aprova parecer para a criação da Região Metropolitana de Umuarama

Reunida na tarde desta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres favoráveis à tramitação de cinco projetos de lei, entre eles o projeto de lei complementar nº 898/11, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que institui a Região Metropolitana de Umuarama. A proposta foi incluída na pauta dos trabalhos a pedido do relator, deputado Enio Verri (PT).

De acordo com o projeto, a Região Metropolitana de Umuarama deve ser constituída, além de Umuarama, dos municípios de Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Ivaté, Perobal, Maria Helena, Xambrê, Altônia, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Esperança Nova, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Douradina, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Tapira. “Apesar de crises e dificuldades diversas, a região de Umuarama vem se desenvolvendo e reclama mecanismos capazes de lhe assegurar crescimento ordenado, com planejamento integrado de suas prioridades para a superação dos problemas que enfrenta juntamente com outras cidades, buscando a valorização de suas culturas e tradições, assim como o respeito de suas individualidades”, justifica Scanavaca. Segundo o parlamentar, diversas outras regiões do Paraná buscam este nível de organização, seguindo o exemplo da Região Metropolitana de Curitiba, que foi constituída ainda em 1973.

Demais projetos – A Comissão de Finanças também aprovou o projeto de lei 231/12, do Tribunal de Justiça, que cria a Vara de Família da Comarca de Toledo, e o projeto de lei 245/12, de autoria do Ministério Público do Paraná, que reajusta o vencimento básico dos seus servidores. Ambos receberam parecer favorável do relator, deputado Ademir Bier (PMDB), presidente da Comissão.

Outro projeto aprovado, também do Tribunal de Justiça e que leva o nº 706/12, extingue o 1º Tabelionato de Notas e altera a nomenclatura do 2º Tabelionato de Notas da comarca de Cruzeiro do Oeste. Assim também foi aprovado o projeto 247/12, do Poder Executivo, que altera o art. 2º da Lei 13.393, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Núcleo Regional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento na cidade de Dois Vizinhos. Prevaleceram, no caso destes dois últimos projetos, os pareceres favoráveis do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB), relator das matérias.