Comissão de Finanças aprova pareceres a cinco novos projetos do Poder Executivo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), reuniu-se na última terça-feira (18) e aprovou pareceres favoráveis a cinco projetos de lei do Poder Executivo, entre eles o projeto nº 466/2014, que objetiva a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.208.181,00, ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Saúde. O crédito visa contemplar despesas de manutenção de suas unidades administrativas, hospitalares e ambulatórias.

Foi aprovado também na comissão o projeto de lei 420/2014, que institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania em áreas cujas comunidades se encontram em situação de vulnerabilidade social, e o projeto de lei 462/2014, que altera a legislação para prorrogar, até 31/12/2016, os cargos de confiança e as funções gratificadas de todas as simbologias das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES.

Por fim, foi aprovado ainda o projeto de lei 464/2014, que autoriza a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social a fazer o pagamento das despesas de locomoção, hospedagem e alimentação dos membros da Comissão Intergestores Bipartite – CIB Paraná, em razão da participação em reuniões, câmaras técnicas ou comissões e de sua representação e eventos. E foi aprovado, igualmente, o projeto de lei 463/2014, que confirma a segunda progressão por distribuição de tempo e os efeitos decorrentes aos servidores ativos dos cargos de Agente Profissional, Agente de Execução, Agentes Penitenciário, Agente de Aviação e Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).