Comissão de Finanças aprova pareceres a três projetos do Poder Executivo

Reunida na tarde desta quarta-feira (11), A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou pareceres técnicos a três projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro deles, de nº 693/13, dispõe sobre a concessão de garantias das obrigações pecuniárias contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias), criado pela Lei estadual nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012. Segundo mensagem do Executivo, a proposta visa melhor viabilizar a celebração de contratos de Parcerias Público-Privadas no estado, criando-se uma conta corrente específica, denominada “Conta Garantia”, sob a gestão da Agência de Fomento do Paraná, que abrigará recursos a serem destinados exclusivamente ao adimplemento das obrigações assumidas pelo Estado em PPPs. Prevaleceu, neste caso, parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM).
Também foi aprovado o parecer do deputado Waldyr Pugliesi (PMDB) favorável ao projeto de lei nº 694/13, que dispõe que a Ambiental Paraná Florestas S.A. fica transformada em autarquia sob a denominação de Instituto de Florestas do Paraná. Por fim, foi aprovado ainda o parecer do deputado Elio Rusch (PSDB) favorável ao projeto de lei 666/13, que autoriza a transformação da Minerais do Paraná S/A – Mineropar – em empresa pública sob a denominação de Serviço Geológico do Paraná – Mineropar.
O projeto de lei 696/13, também do Executivo, que autoriza do Estado do Paraná a atuar de forma a reduzir o passivo do BADEP – Banco de Desenvolvimento do Paraná S. A., em liquidação, teve a sua apreciação adiada, em razão de pedido de vistas formulado pelo deputado Enio Verri (PT). Com isso a matéria, que é relatada na Comissão de Finanças pelo deputado Francisco Bührer (PSDB), deverá voltar à pauta na próxima reunião da CF, na próxima semana.