Comissão de Finanças aprova permuta de imóveis entre a CODAPAR e a Prefeitura de Toledo

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (24) para debater e votar dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR) a permutar imóvel localizado em Toledo, no Oeste do estado, por imóvel de propriedade da Prefeitura daquele Município, e onde o Município deverá construir, às suas expensas, armazém e escritório conforme projetos elaborados pela CODAPAR, como forma de compensar a diferença do valor do imóvel pertencente àquela companhia. O projeto recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Fernando Scanavaca (PDT), e foi aprovado pelos demais parlamentares membros da comissão.

Já o segundo item da pauta, o projeto de lei nº 17/2016, também do Poder Executivo, propõe a alteração do inciso IV do art. 4º da Lei nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011, que criou a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), deslocando a competência acerca da inscrição e cobrança da dívida ativa da ADAPAR para a Secretaria de Estado da Fazenda e para a Procuradoria Geral do Estado. Segundo mensagem do Poder Executivo encaminhada à Assembleia Legislativa, tanto a Secretaria da Fazenda quanto a Procuradoria Geral do Estado já detêm tecnologia para efetuar a inscrição e cobrança da dívida ativa de forma exclusivamente eletrônica, o que representa maior celeridade e eficiência na recuperação do crédito público, sendo desnecessária a criação de uma nova estrutura, o que demanda tempo e onera demasiadamente os cofres públicos. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Elio Rusch (DEM), e foi aprovado pelos demais membros da comissão. “Essa mudança vai acarretar uma maior arrecadação para o Paraná, já que a PGE tem um sistema próprio, mais moderno e eficaz, para realizar essas cobranças. É uma alteração que vai trazer muitos ganhos, ” concluiu o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilson de Souza (PSC).