A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), três projetos de lei. Entre eles o de nº 406/2015, do deputado Paranhos (PSC), que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ou preferencial e acessibilidade para pessoas com obesidade em Grau III (índice de massa corporal – IMC – acima de 40 kg/m2) em estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que atendem através de filas.
Na reunião foram aprovados ainda o projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria, obrigando unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na rede privada, a oferecerem leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal; e o projeto de lei nº 213/2016, proposto pelo deputado Guto Silva (PSD), que tem como finalidade proibir a coleta, transporte e armazenamento de biópsias em frascos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não utilizem formol tamponado, por clínicas, hospitais, laboratórios e outros serviços em saúde.
Retirado –Já o projeto de lei nº 322/2016, do Poder Executivo, promovendo alterações na Lei nº 8.485/1987, que dispõe sobre reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná, foi retirado de pauta e será apreciado nas próximas sessões da comissão.