Comissão de Finanças aprova projeto que autoriza o Governo do Estado a alienar imóveis de sua propriedade

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (9) para debater e apreciar uma pauta composta por cinco projetos. No encontro, os parlamentares membros da comissão aprovaram o projeto de lei 822/2015, também de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação e autorização para o Governo do Estado alienar bens imóveis de sua propriedade, assim como autorização para a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR) alienar bem imóvel de sua propriedade. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PTB), e foi aprovada.
O projeto de lei 904/2015, de autoria do Poder Executivo, que determina a fixação do efetivo a Polícia do Paraná em 27.948 militares estaduais e adoção de outras providências, recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), e também foi aprovado pelos deputados membros da comissão.
Ainda no encontro foram aprovados dois projetos de resolução de autoria da Comissão Executiva: o 43/2015, que altera a tabela anexa da Resolução nº 8, de 29 de junho de 2011 (Auxílio-Creche); e o 44/2015, que altera o art. 4º da Resolução nº 13, de 07 de novembro de 2011 (Auxílio-Alimentação). Ambas as propostas foram relatadas pelo deputado Paulo Litro (PSDB) e receberam parecer favorável.
Adiado – Já o projeto de lei 392/2015, do Poder Executivo, que define obrigações de pequeno valor, para fins de disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências, teve sua apreciação e votação adiada, e retorna à pauta na próxima reunião da comissão, que acontece na segunda-feira (14), ao meio-dia, na sala de reuniões anexa ao Plenário.

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