Comissão de Finanças Aprova Projeto que Prevê Mudanças No Tribunal de Contas

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 09/06/05Jornalista: Flávia PrazeresCOMISSÃO DE FINANÇAS APROVA PROJETO QUEPREVÊ MUDANÇAS NO TRIBUNAL DE CONTAS A Comissão de Finanças se reuniu nesta quarta-feira (08) e aprovou o projeto do deputado Valdir Rossoni (PSDB) que propõe mudanças no regimento interno do Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembléia Legislativa. Com estas alterações, alguns cargos do TC, como conselheiro e auditor, não poderão ser exercidos por parentes de candidatos ou ocupantes de cargos eletivos. A Comissão também analisou o projeto da deputada Arlete Caramês (PPS), que propõe a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e exploração sexual da criança e do adolescente. A proposta, a pedido do relator, deputado José Maria Ferreira (PMDB) retornou à autora, para que seja estabelecido o impacto financeiro da matéria. Outro projeto de lei apreciado foi o do deputado Mauro Moraes (PL) que reserva em estacionamentos 5% das vagas para condutores de veículos com idade acima dos sessenta anos. No caso do descumprimento desta norma os estacionamentos receberão advertência e multa de cem vezes sobre o valor cobrado por hora. A mensagem do Poder Executivo sobre a obtenção de operação de crédito para financiamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil, o Prodetur/Sul foi aprovada e será encaminhada ao plenário. A outra mensagem do Executivo teve sua votação adiada. No texto fica instituído o Programa de Residência da Secretaria de Obras Públicas e Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção. O programa irá funcionar com a interação entre ensino público e o Poder Público. Os recém-formados, em cursos como engenharia, arquitetura e urbanismo irão colocar em prática seu conhecimento adquirido, atuando nas áreas do Estado carentes de ações técnicas adequadas.A terceira mensagem do governo estadual analisada pela Comissão de Finanças pretende criar cargos em comissão na Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA). Ao todo são seis cargos, sendo um de Diretor Operacional das Águas, quatro de Coordenador da Agência de Bacia Hidrográfica e um de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a justificativa do projeto, a proposição atende um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) que apurou a necessidade destas contratações.Projetos em análise que tiveram sua apreciação adiada pela Comissão de Finanças: 226/05 e 408/04 do deputado Delegado Bradock e 225/05 do Poder Executivo.Os projetos, depois de apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, quando é apreciada a sua constitucionalidade e legalidade, são então encaminhados para as Comissões Permanentes relacionadas ao assunto, onde é analisado o mérito da matéria. Em seguida os projetos partem para o plenário e depois para o Poder Executivo.A Comissão de Finanças que se reúne toda quarta-feira é presidida pelo deputado Elio Lino Rusch (PFL), o vice-presidente é o deputado José Maria Ferreira (PMDB) e também é formada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), César Seleme (PP), Neivo Beraldin (PDT), Carlos Simões (PTB) e Ademar Traiano (PSDB). A próxima reunião está marcada para quarta-feira, dia 15 de junho, com inicio às 13h45min, na sala das Comissões da Assembléia Legislativa.