Comissão de Finanças aprova projeto que trata do pagamento de dívidas tributárias

Em reunião realizada nesta quarta-feira (31) com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, com emenda apresentada pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB), o projeto de lei nº 502/2018, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas ao ICM e o ICMS. A emenda apresentada por Amaral estende para 60 dias a partir da publicação da lei o prazo para sua entrada em vigor. Desta forma, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a apreciação em Plenário.

Entre os pontos do projeto proposto pelo Governo do Estado estão o pagamento em parcela única, com redução de 80% do valor da multa e 30% do valor dos juros; em 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 60% do valor da multa e 25% do valor dos juros; e em até 60 parcelas mensais, com redução de 40% do valor da multa e 20% do valor dos juros. Os técnicos da Secretaria da Fazenda foram convidados para esclarecer dúvidas levantadas pelos membros da comissão.

Números – O diretor da Coordenação da Receita do Estado, Luiz Carlos Lucchesi Ribas; o inspetor-geral de Tributação, Sérgio Augusto Martins Lebre; o inspetor geral de Arrecadação, Carlos Alberto Stadler; a chefe do Setor Normativo/Inspetoria Geral de Tributação, Aquiléia Adriana Moresco; e a chefe do Setor de Cobrança / Inspetoria Geral de Arrecadação, Luciana Nara Trintim; responderam a questionamentos levantados principalmente pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

Explicaram que o estoque da dívida é de R$ 35 bilhões, considerando-se todos os tributos, mas com predominância (95%) do ICMS. O potencial de adesão aos Refis é de cerca de R$ 5.5 bilhões, em valores ainda sem o desconto dos benefícios. O número de contribuintes inadimplentes é de cerca de 300 mil e na última operação do tipo realizada pelo Governo do Estado as adesões pactuadas somaram R$ 1 bilhão.

Veneri e Nelson Luersen (PDT) criticaram a cultura dos frequentes perdões de dívidas, argumentando que os bons pagadores são prejudicados, enquanto a concorrência desleal de grandes devedores é beneficiada. Ambos sugeriram regras mais rígidas para a concessão desses benefícios. Lucchesi Ribas sugeriu que os questionamentos dos parlamentares sejam feitos oficialmente, via ofício, o que o presidente da comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), se comprometeu a fazer o mais brevemente possível. Participaram da reunião ainda os deputados Paulo Litro (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Elio Rusch (DEM).