Comissão de Finanças aprova projetos do Judiciário e do Ministério Público

Reunida na tarde desta quarta-feira (6), sob a presidência do deputado Jonas Guimarães (PMDB), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou pareceres a dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do Tribunal de Justiça (de nº 525/2013), transfere a Comarca de Paraíso do Norte da jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Maringá para a jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cruzeiro do Oeste. A proposta contou com o parecer favorável do deputado Enio Verri (PT). Do Ministério Público estadual foi aprovado o projeto de lei nº 500/2013, conforme manifestação favorável do relator da proposta, deputado Roberto Aciolli (PV). O projeto visa incorporar gratificações de assiduidade e de produtividade ao vencimento básico dos servidores do quadro do MP-PR.