Comissão de Finanças aprova proposta de transparência para os valores arrecadados com a iluminação pública

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável à proposta do deputado Marcio Pauliki (PDT) que visa dar maior transparência à arrecadação com a taxa de iluminação pública. A reunião ordinária do grupo aconteceu nesta quarta-feira (9) sob o comando do deputado Gilson de Souza (PSC).

O projeto de lei nº170/2016 obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem em seus endereços eletrônicos o valor mensal repassado às prefeituras referente à iluminação pública. Para Pauliki, a publicidade dos valores é mais um instrumento para que o cidadão tenha o acesso facilitado a todos os dados, possa fiscalizar a cobrar por melhorias. “Isso é transparência”, sintetizou.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 491/2016, do Poder Executivo, que pede autorização para que a Secretaria de Estado da Saúde e o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos filiem-se à Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a filiação garante aos associados a isenção das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A entidade também estimula a modernização técnica e administrativa da rede de laboratórios farmacêuticos oficiais.

O Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos desenvolve pesquisas de interesse em saúde pública e produz soros antipeçonhentos, antígenos para diagnóstico de doenças negligenciadas (como leishmaniose e hanseníase) e insumos para a rede laboratorial do SUS.