Comissão de Finanças examinará Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira (11), às 13h30, na Sala das Comissões, a sua segunda reunião deste ano. Em pauta estará o projeto de lei nº 135/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega de nota fiscal, para posterior recebimento de créditos do Tesouro do Estado. O relator da matéria na comissão é o deputado Tiago Amaral (PSB).
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