Comissão de Finanças reúne-se nesta terça-feira (15) para apreciar uma pauta com cinco projetos de lei

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), realizará reunião extraordinária nesta terça-feira (15), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário da Casa, para debater e votar uma pauta com cinco projetos de lei. Entre eles o projeto nº 27/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre políticas de tratamento de doenças raras no estado do Paraná.
Também estarão em pauta o projeto de lei nº 75/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que estabelece que o Estado do Paraná realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário; o projeto nº 600/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.464/2007, que trata da estadualização da Fundação Faculdade Luiz Meneghel, mediante sua incorporação à Universidade Estadual do Norte do Paraná;  e o projeto nº 645/2015, de autoria da Comissão Executiva da Alep, que possibilita a atribuição da Função Privativa-Policial (FPP) aos policiais militares lotados no Gabinete Militar. O último item da pauta é o projeto de lei 463/2015, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que dispõe sobre a emissão de laudo médico pelo Estado para pessoas mastectomizadas, com a finalidade de isenção fiscal.

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