Comissão de Finanças voltará a se reunir nesta quarta-feira (7), com três projetos em pauta

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), promoverá reunião nesta quarta-feira (7), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário do Legislativo, para apreciar uma pauta com três projetos de lei. Entre eles o projeto nº 577/2015, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados.
Outro projeto em pauta, de nº 75/2015, é de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD) e estabelece que o Estado realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário, em especial nas mulheres que tenham atestado de histórico familiar com estes tipos de câncer. O terceiro projeto em pauta é de iniciativa do deputado Bernardo Carli (PSDB) e leva o nº 463/2015, e visa assegurar às pessoas mastectomizadas o direito a obter laudo médico emitido por órgão da administração pública direta e indireta do Estado que indique necessidade especial de veículo com direção hidráulica e câmbio automático, independentemente do grau de limitação motora ou de juízo discricionário sobre eventuais efeitos decorrentes da intervenção cirúrgica. Segundo o deputado, a emissão do laudo atestando a necessidade de veículo adaptado permite o início do processo do processo de isenção do IPI e IOF perante a Receita Federal e de ICMS perante a Receita Estadual.

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