Comissão de Finanças vota projetos da Defensoria Pública na segunda-feira (28)

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), promoverá reunião extraordinária na tarde de segunda-feira (28), logo o encerramento da sessão plenária, para apreciar uma pauta com seis projetos de lei. Entre eles, três são de iniciativa da Defensoria Pública do Estado: o projeto de lei complementar nº 2/2016, que concede, para revisão geral anual dos anos de 2011 e 2012, o índice geral de 6,51% e 5,10%, respectivamente, nas tabelas de vencimentos básicos e subsídios das carreiras de servidores e membros da Defensoria; o projeto de lei nº 76/2016, que institui o auxílio-transporte aos seus membros e servidores; e o projeto de lei nº 77/2016, que institui auxílio-alimentação aos membros e servidores do órgão.
Também estará em pauta o projeto de lei nº 85/2016, do Ministério Público estadual, que cria 58 cargos de provimento em comissão de Assessor de Procuradoria; o projeto de lei nº 750/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual; e o projeto de lei nº 74/2016, da Comissão Executiva da Alep, que visa extinguir 45 cargos do seu quadro de pessoal (entre eles, cargos de médico, auxiliar de enfermagem, enfermeira, dentista e agente de saúde).