A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), aprovou quatro projetos de lei durante reunião realizada na quarta-feira (1º). O projeto de lei 227/15, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes, no âmbito do estado do Paraná, contava com parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
O projeto de lei nº 7/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível pelos postos de gasolina após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, obteve parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PMDB), e também foi aprovado pela comissão.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 261/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre as obrigações dos revendedores e das concessionárias de veículos automotores em casos de recall (procedimento de recolhimento dos veículos para correção de vícios ou defeitos). A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral.
O parecer ao projeto de lei 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que acrescenta paragrafo único ao art. 1º da Lei 16.127, de 3 de junho de 2009, recebeu parecer favorável do relator, deputado Elio Rusch, e também foi aprovado.