Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (21) a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa analisou e aprovou as quatro proposições que integravam sua pauta de trabalho, todas elas oriundas do Poder Executivo. O projeto de lei nº 14/2016 refere-se a pedido de autorização para ceder imóvel de propriedade do Governo do Estado localizado em Maringá, para uso do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. Pelo projeto, a cessão do imóvel terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogada por ato do chefe do Poder Executivo.
O projeto de lei nº 15/2016 trata de pedido de autorização da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná para efetuar alienação, via permuta, de imóvel localizado em Toledo; o projeto de lei nº 18/2016 autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel situado em Curitiba ao Provopar. Finalmente, o projeto de lei nº 56/2016 refere-se ao pedido de autorização do Poder Executivo para estadualizar a rodovia municipal denominada “Estrada da Juranda”, que liga os municípios de Tamboara e São Carlos do Ivaí.
O presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), comunicou aos demais membros o recebimento de ofício encaminhado pela Associação Nacional do Transportador, Usuários de Estradas, Rodovias e Ferrovias - Antuerf, solicitando a realização de uma reunião para apresentação da entidade e do Simpósio Nacional do Transporte sobre Trilhos (Via Trilhos 2016), que acontece em Florianópolis (SC) no período de 6 a 8 de abril. E o deputado Wilmar Reichembach (PSC) propôs a realização de uma audiência pública para discutir o transporte aéreo no Paraná. Ainda nesta segunda-feira (21), à partir das 19 horas, a comissão estará na Câmara Municipal de Paranaguá para discutir o estacionamento irregular de caminhões de carga destinada ao porto.
Participaram da reunião desta tarde, além de Medeiros e Reichembach, os deputados Pastor Edson Praczyk (PRB), Marcio Pauliki (PDT) e Felipe Francischini (SD).