Comissão de Orçamento aprova projeto que permite chamamento de 150 novos servidores ao IAT

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou o projeto de lei 831/2025, que autoriza o governo do Estado a chamar 150 novos profissionais para fortalecer o Instituto de Água e Terra (IAT). O texto altera o anexo referente às Autorizações Relativas à Despesa de Pessoal e Encargos Sociais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente em vigor. A deliberação ocorreu na tarde desta segunda-feira (6), em reunião realizada na sala Deputado Caíto Quintana.

Dos 150 novos cargos, dois serão destinados à função de Agente de Execução e os demais 148 ao cargo de Agente Profissional/Execução. Com o incremento, o custo anual estimado com o quadro funcional na LOA 2025 passa de R$ 375 milhões para R$ 379,3 milhões, um aumento de R$ 4,38 milhões.

O deputado Evandro Araújo (PSD), relator do texto, apresentou parecer favorável ao projeto. “Idealmente, seria necessário que a proposição descrevesse a fonte de recursos. Mas há cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao se observar a disponibilidade de recursos do excesso de arrecadação e do superávit primário”, ponderou o parlamentar. “O IAT é um órgão sensível, dadas as suas necessidades. Assim como em outras áreas do governo, ficamos satisfeitos com essa iniciativa. E como está demonstrado que há espaço fiscal para tanto, entendemos não haver motivo para óbice.”

Na justificativa, o vice-governador Darci Piana (PSD) destacou a necessidade de fortalecer e renovar a estrutura funcional da entidade, responsável por atribuições como a coordenação e execução de projetos relacionados ao patrimônio natural, a fiscalização de recursos ambientais, a análise de pedidos de licenciamento e a outorga de recursos hídricos, entre outras funções.

Também participaram da reunião os deputados Romanelli, Cristina Silvestri (PP) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil).

LOA 2026

Romanelli anunciou ao colegiado que está em tratativas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para a realização de uma audiência pública em que a pasta detalhará o projeto de lei que estabelece a PLOA 2026. O evento deve ocorrer na próxima semana. No último dia 30, o Executivo encaminhou a proposta ao Legislativo, estimando a receita e fixando a despesa do orçamento estadual para o próximo ano. A receita prevista é de R$ 81,6 bilhões, com R$ 7,1 bilhões destinados a investimentos.

O presidente da Comissão de Orçamento também reforçou a necessidade de repetir mecanismos adotados no último ano que garantiram a participação da população na definição da PLOA, entre eles a realização de novas audiências públicas nas próximas semanas.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a PLOA passa por 20 dias de análise preliminar pelos parlamentares. Em seguida, o mesmo prazo – passível de prorrogação – é reservado para a análise de emendas pelo relator, que avaliará aspectos técnicos e formais, além do mérito das proposições. O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares terá início em 20 de outubro.

Na sequência, o relator apresentará um substitutivo geral para apreciação dos demais membros do colegiado – composto por Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), relator; Cristina Silvestri (PP); Fábio Oliveira (Podemos); Luiz Fernando Guerra (União); Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL), vice-presidente. Durante essa etapa, também poderão ser apresentadas emendas. O governo do Estado pode enviar mensagens propondo alterações durante toda a tramitação.

Encerrada a análise na comissão, o substitutivo aprovado será encaminhado ao Plenário, onde deve ser apreciado em dois turnos. Se aprovado, retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final e, em seguida, é enviado ao Executivo para sanção.

A proposta deve ser votada até a última sessão legislativa do ano, prevista para dezembro.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

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