Comissão de Orçamento aprova substituto geral à LDO, com 81 emendas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (3) o substituto geral ao projeto de lei nº 208/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2019.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram apresentadas 111 emendas. Destas, 81 foram acatadas pelo relator, deputado Elio Rusch (DEM), 28 rejeitadas e outras duas também acatadas, porém parcialmente.

A receita bruta prevista é de R$69,28 bilhões, com um limite de até 5% do valor da receita consolidada para a abertura de créditos adicionais pelo Executivo. Já para a abertura de créditos adicionais aos poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público, por atos próprios, a Lei Orçamentária Anual estabelecerá limite de 10% sobre a dotação orçamentária.

O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.

De acordo com Elio Rusch, questões técnicas e de viabilidade foram observadas para a rejeição das 28 emendas. “Independente do autor e como fizemos nos últimos oito anos, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a peça principal, a base para que o governo possa elaborar seu orçamento e o enviar à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro”, afirmou.

Participaram da reunião ainda os deputados Francisco Buhrer (PSDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento; Rasca Rodrigues (PODE), Nelson Luersen (PDT); Douglas Fabrício (PPS); e Claudia Pereira (PSC).