Comissão de Orçamento entrega substitutivo geral da LDO ao presidente da Assembleia

Os deputados membros da Comissão de Orçamento entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (24), o substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – projeto de lei nº 182/2014, de autoria do Poder Executivo.

No total, das 17 emendas parlamentares apresentadas ao projeto original do Executivo, sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente, e nove foram rejeitadas pela comissão. As emendas são relacionadas principalmente às áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde e relativas às ações administrativas do governo. “São emendas que pedem o direcionamento de recursos em áreas e programas já estabelecidos pelo governo. Teremos um aumento nas receitas do Paraná também, refletindo o bom o momento econômico vivido pelo estado”, disse o relator da comissão, deputado Elio Rusch (DEM).

A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano será de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. Das receitas de impostos (R$ 29,6 bilhões), com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), R$ 3,08 bilhões para saúde (12%). Já a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões.

O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5% - dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%) e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).