Comissão de Orçamento inclui 26 emendas na LDO

A Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa entregou na sessão plenária desta terça-feira (18), ao presidente Valdir Rossoni (PSDB), o relatório sobre o projeto de lei nº 137/13, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Agora, a LDO, que prevê um orçamento total de R$ 35.521.658.681,00 para o estado do Paraná, deverá ser  submetida à apreciação do Plenário da Casa.

Rossoni cumprimentou a Comissão pelo trabalho eficiente e ágil, informando que dará prosseguimento ao tramite da matéria, que deverá entrar em pauta nos próximos dias. De acordo com o deputado Elio Lino Rusch (DEM), relator da LDO pela Comissão de Orçamento, a suplementação orçamentária de 7% – prevista na proposta original – foi reduzida para 5%.

Rusch explicou ainda que das 34 emendas apresentadas foram acolhidas 26. Entre elas, ele destacou solicitações para a inclusão da cota do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) nos repasses destinados aos Poderes, além de aumento no percentual orçamentário do Ministério Público do Paraná, passando dos 4% atuais para 4,1%.

Elio Rusch lembrou que hoje vigora o repasse de 9,5% dos recursos orçamentários para o Poder Judiciário, 5% para o Poder Legislativo (sendo 1,9% direcionados ao Tribunal de Contas) – todos esses percentuais foram mantidos – e 4% para o Ministério Público. O relator fez questão também de enaltecer a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos que assessoram a Comissão de Orçamento.

A Assembleia, segundo a Constituição Estadual, deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos de Plenário desse primeiro semestre. De acordo com o Regimento Interno o recesso de julho inicia no dia 17.  O projeto da LDO está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), pelo link “Leis Orçamentárias”.