Comissão de Redação é a recordista em número de reuniões na Assembleia Legislativa

De todas as comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, nenhuma fez mais reuniões deliberativas do que a Comissão de Redação, ao longo de 2015. De 4 de março, data da primeira reunião nesta legislatura, a 16 de dezembro, data da última, nada menos que 92 encontros foram realizados, com nada menos que 174 redações finais produzidas apenas no segundo semestre deste ano. Isto se deve à própria natureza desta comissão parlamentar, que de acordo com o art. 33-J do Regimento Interno do Legislativo estadual, tem por competência “a elaboração da redação final das proposições aprovadas e que vão à sanção governamental ou à promulgação – quando é o caso – pelo presidente da Comissão Executiva”.

Se a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia funciona, na prática, como um filtro inicial para quase todos os projetos apresentados na Casa, para controle da constitucionalidade e da legalidade das iniciativas, a Comissão de Redação é praticamente o último dos filtros. Ela deve então primar pela clareza e pela correção formal dos textos votados pelos deputados, nos instantes que ainda antecedem a remessa destes textos à sanção governamental – quando se tornarão Lei – mas sem modificar o conteúdo das propostas submetidas ao seu exame.

Isto significa que seus integrantes têm tarefas a realizar de segunda à quarta-feira, principalmente, dias em que o Plenário desempenha suas funções regimentais. As reuniões de seus membros para relatar e aprovar a redação final das matérias que obtiveram o referendo do Plenário acontecem numa sala anexa, recentemente batizada com o nome do ex-deputado Arnaldo Busato. A equipe técnica de apoio aloja-se por enquanto no gabinete do presidente da comissão, deputado Alexandre Curi (PMDB), enquanto aguarda por um local definitivo.

Curi reforça que “a comissão revisa e corrige todos os projetos de lei de iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que serão sancionados no Estado. Seu papel fundamental é garantir a boa técnica legislativa e aperfeiçoar a redação das proposições sem, entretanto, alterar o conteúdo do material que será encaminhado ao Executivo para sanção”.

Os projetos de lei aprovados são corrigidos para acomodar as eventuais emendas de Plenário e são ajustados de acordo com o previsto na Lei Complementar Federal nº 95/1998 e Lei Complementar Estadual nº 176/2004, que regulamentam a técnica legislativa. Os textos não são pura e simplesmente copiados via internet, mas digitados integralmente pela equipe que assessora a comissão, composta ainda pelos deputados Tião Medeiros (PTB), vice-presidente; Hussein Bakri (PSC), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Professor Lemos (PT), membros titulares. Os suplentes são Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Tiago Amaral (PSB), Marcio Nunes (PSC), Evandro Júnior (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Rasca Rodrigues (PV) e Tadeu Veneri (PT).