Desde os primeiros dias do período legislativo de 2016, a Comissão de Redação da Assembleia Legislativa do Paraná atuou para manter seu próprio recorde anual: de todas as comissões técnicas permanentes do Legislativo é a que mais promove, todos os anos, reuniões deliberativas. O trabalho começou em 16 de fevereiro e se estendeu até às vésperas do recesso de dezembro, com a realização de mais de 90 reuniões. “A Comissão funciona como um verdadeiro filtro de todas as proposições apresentadas pelos deputados, uniformizando as redações e procurando dar a elas o texto mais claro e compreensível possível, a fim de que não pairem dúvidas sobre a intenção do autor”, explica o presidente, deputado Alexandre Curi (PSB).

Pelo artigo 33-J do Regimento Interno da Assembleia, é de competência de seus integrantes “a elaboração da redação final das proposições aprovadas e que vão à sanção governamental ou à promulgação – quando é o caso – pelo presidente da Comissão Executiva”. A competência da Comissão é primar pela clareza e pela correção formal dos textos votados pelos deputados, nos instantes que ainda antecedem a remessa destes textos à sanção governamental – quando se tornarão Lei – mas sem alterar o conteúdo das propostas submetidas ao seu exame.

As atribuições legais fazem com que os deputados que a integram tenham tarefas a realizar de segunda à quarta-feira, principalmente, dias em que o Plenário desempenha suas funções regimentais, com deliberações e votações. As reuniões de seus membros para relatar e aprovar a redação final das matérias que obtiveram o referendo do Plenário acontecem numa sala anexa ao Plenário, que leva o nome do ex-deputado e ex-secretário estadual da Saúde, Arnaldo Busato.

Alexandre Curi explica ainda que, no desempenho de seu papel regimental, os trabalhos visam revisar e corrigir todos os projetos de lei de iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que serão sancionados no Estado. “Nosso trabalho é garantir a boa técnica legislativa e aperfeiçoar a redação das proposições sem, entretanto, alterar o conteúdo do material que será encaminhado ao Executivo para sanção”, acrescenta.

Os projetos de lei aprovados são corrigidos para acomodar as eventuais emendas de Plenário e são ajustados de acordo com o previsto na Lei Complementar Federal nº 95/1998 e Lei Complementar Estadual nº 176/2004, que regulamentam a técnica legislativa. Os textos não são pura e simplesmente copiados via internet, mas digitados integralmente pela equipe que assessora a comissão, composta ainda pelos deputados Tião Medeiros (PTB), vice-presidente; Hussein Bakri (PSD), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (DEM), Pastor Edson Praczyk (PRB) e Professor Lemos (PT), membros titulares. Os suplentes são Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Tiago Amaral (PSB), Marcio Nunes (PSC), Evandro Júnior (PSDB), Gilson de Souza (PSC), Rasca Rodrigues (PV) e Tadeu Veneri (PT).