Comissão de Segurança Pública aprova criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento e Combate ao Abuso Infantil

A Comissão de Segurança Pública realizou nesta segunda-feira (24) a quarta reunião sob a presidência do deputado Soldado Adriano José (PP) e aprovou um projeto de lei e a criação de duas Frentes Parlamentares.

O projeto de Lei nº 664/2021, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), dispõe sobre a divulgação dos serviços de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O parecer favorável, emitido pelo relator, deputado Requião Filho (PT), foi aprovado par seguir os trâmites regimentais da Casa.

Já o presidente da Comissão, deputado Adriano José (PP) encaminhou requerimentos para criação de duas Frentes Parlamentares e destacou “que tanto o projeto da deputada Cantora Mara Lima, como a criação das Frentes Parlamentares são temas relevantes e por isso a Comissão os aprovou, para seguir às outras Comissões necessárias até a votação final em Plenário”.

O requerimento nº 265/2023, que requer a criação da Frente Parlamentar de apoio e Defesa dos Direitos dos Colecionadores, atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), foi aprovado por unanimidade. O parecer favorável ao texto foi emitido pelo relator, deputado Marcio Pacheco (Republicanos).

Já o requerimento nº 266/2023, que solicita a criação de Frente Parlamentar de Enfrentamento e Combate ao Abuso Infantil, foi igualmente aprovado por unanimidade. O relator, deputado Samuel Dantas (Solidariedade), emitiu parecer favorável.

Ao encerrar a reunião, deputado Soldado Adriano, ressaltou a importância da audiência pública da próxima terça-feira (25) que tratará do tema ‘Segurança nas Escolas’. “O encontro será realizado em conjunto pelas Comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça e de Educação para debater alternativas, planejamentos e ações, e tranquilizar pais, alunos e professores frente ao cenário de enfrentamento que estamos vivendo”, concluiu Adriano.