Comissão de Turismo analisa projeto que regulamenta cobrança de diárias em hotéis

O projeto de lei nº 334/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), regulamentando a cobrança das diárias dos meios de hospedagem, é um dos 11 itens que integram a pauta da Comissão de Turismo da Assembléia Legislativa para a reunião que acontece nesta terça-feira (6), no período da tarde, após o encerramento da sessão plenária. A matéria recebeu emendas que, na opinião de seu autor, a teriam descaracterizado, o que já rendeu inúmeras discussões tanto no Plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Também estão na pauta de discussões o projeto de lei nº 396/11, do deputado Dr. Batista (PMN), obrigando hotéis, motéis, pensões e estabelecimento congêneres a afixarem cartazes com as exigências legais para a hospedagem de crianças e adolescentes; o projeto de lei nº 570/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), instituindo o selo de Qualidade Artesanal, e o projeto de lei nº 660/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), obrigando a fixação de mapas de localização do estado em postos de combustíveis nas estradas, de modo a facilitar a locomoção de turistas, profissionais diversos e populares.