A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira (26), no Salão Nobre do Legislativo, a presidente do Comitê Estadual dos Migrantes e Refugiados da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fátima Ikiko Yokohama, e a coordenadora de Ensino Superior da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Marcia Terezinha Tembil. Elas fizeram uma explanação dos trabalhos que o Governo do Estado tem realizado para acolher essas pessoas, bem como expuseram os mecanismos para a validação de diplomas de curso superior de muitos estrangeiros que chegam ao estado.

Fátima Yokohama detalhou como funcionam as diretrizes do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados e Migrantes, instituído após a criação do Comitê Estadual dos Migrantes e Refugiados, em atendimento ao artigo 5º do Decreto Estadual nº 4.289/12. “Uma das nossas principais ações é agir em relação ao atendimento psicológico destas pessoas. Estaremos lançando em breve um núcleo só para atender a essas situações. Essa é uma realidade triste porque muitos migrantes sofrem com a distância dos familiares, com discriminações e com as dificuldades de adaptação à nossa sociedade e até mesmo à nossa comida”, explicou.

Ela também falou da necessidade de se aprovar, em âmbito federal, uma nova legislação para tratar da questão de migrantes e refugiados. “A legislação vigente é da década de 70 e desde então muita coisa mudou. O país recebia um número bem menor de pessoas e a lei precisa ser atualizada. Existem dois projetos em tramitação no Congresso que precisam ser bem discutidos para aprimorar a função do Estado com os estrangeiros que escolhem ou se refugiam em nosso país para viver”, relatou.

Diplomas – A coordenadora de ensino superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Marcia Terezinha Tembil, relatou que o processo para a revalidação dos diplomas de cursos de graduação pode ser feito em qualquer universidade pública, federal ou estadual, desde que haja um curso no mesmo nível ou equivalente ao realizado no país de origem. Segundo ela, o processo é simples, mas moroso em razão da necessidade de se confirmar a equivalência do curso. “No Paraná, as sete universidades estaduais estão aptas para realizar essa validação. Não é um processo burocrático, mas ocorre que às vezes há a necessidade de esclarecimentos sobre a documentação da instituição estrangeira”, disse.

Ela relatou também que as universidades podem pedir um prova de conhecimentos específicos na área de graduação e que, quando há a confirmação de que o curso não é equivalente ao conteúdo aplicado nas universidades brasileiras, o solicitante terá que cursar as disciplinas faltantes para obter o direito de exercer a profissão no país, o que pode demorar um pouco mais para a validação do certificado de graduação emitido por instituições de outros países.

A próxima reunião da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais acontece no próximo dia 1º de setembro, às 10 horas, na Sala das Comissões da Assembleia. A reunião contará com a participação do ex-deputado federal Dr. Rosinha, que hoje exerce o cargo de alto representante-geral do Mercosul. Ele falará sobre os tratados internacionais na esfera do Mercosul com impacto direto nas relações e direitos alfandegários e de fronteiras.

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