Comissão de Ecologia e Meio Ambiente aprova projeto que prevê o uso da IA para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Arilson Chiorato (PT), aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (8), três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. Além do presidente, participaram da reunião a deputada Cristina Silvestri (PP) e os deputados Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Nunes (PSD) e Thiago Bührer (PSD).

Entre as propostas aprovadas, destaque para o Projeto de Lei n° 175/2025, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Requião Filho (PDT), que dispõe sobre o uso da inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos. De acordo com os autores, "a crescente ocorrência de eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a sociedade e a economia impõe a necessidade de adotar medidas inovadoras e eficientes para a prevenção e mitigação de desastres ambientais.

Nesse contexto, a presente lei propõe a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como instrumento estratégico para monitorar, prevenir e gerenciar desastres climáticos, contribuindo para a redução de danos e para a proteção da população, da agropecuária, da qualidade do ar, das reservas de água, da infraestrutura das cidades, do transporte, da distribuição de alimentos, da oferta de energia e da produção industrial". O projeto, na forma do substitutivo geral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Ribeiro, e foi aprovado por unanimidade.

Da mesma forma, a comissão aprovou o substitutivo geral ao Projeto de Lei n° 656/2023, da deputada Luciana Rafagnin (PT) e do deputado Requião Filho, que altera a Lei Estadual n° 17.134/2012, dispondo sobre incentivos para a produção de mudas e sementes orgânicas e à transição agroecológica e orgânica dos agricultores familiares, com parecer favorável do relator, deputado Thiago Bührer. A proposta tem como finalidade "a promoção do direito à alimentação saudável e à saúde" e visa "ampliar o acesso a alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos".

A terceira proposta analisada e aprovada foi o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria da deputada Maria Victoria e do deputado Do Carmo (PODE), que revoga a Lei Estadual n° 22.967/2026, a qual dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados. Os deputados Marcio Nunes e Evandro Araújo, que haviam pedido vista na reunião anterior, não apresentaram voto em separado, e o parecer da relatora, deputada Cristina Silvestri, foi aprovado. Os deputados destacaram que a lei passível de revogação é meritória e relevante por tratar da logística reversa, mas apresenta uma série de impedimentos à sua aplicação.

Ao final da reunião, a ativista Verônica Rodrigues, uma das lideranças do movimento S.O.S. Arthur Bernardes, fez uma breve apresentação da moção encaminhada aos integrantes da comissão, na qual questiona a derrubada de árvores adultas e saudáveis para a realização de obras de infraestrutura urbana em Curitiba.