Comissão Especial aprova projeto que cria Código Estadual da Pessoa com autismo

Os deputados que compõem a Comissão Especial responsável pela consolidação das leis tratando de autismo aprovaram nesta segunda-feira (01) emendas apresentadas ao projeto de lei nº 710/2023. A proposta trata da criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) da Assembleia Legislativa do Paraná. O relator da matéria, deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 12 das 20 emendas apresentadas pelos parlamentares. Aprovado por unanimidade, a expectativa é de que o texto siga para plenário ainda esta semana.

A aprovação foi comemorada por familiares e representantes de instituições que lutam pela inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista. É o caso de Amabile Marchi, presidente da União de Pais pelo Autismo. Ela afirmou que o projeto representa um avanço na luta pelos direitos das pessoas autistas. “Nós estamos esperando com muito entusiasmo a aprovação deste Código. Enquanto associação de pais e pessoas autistas, lutamos há muitos anos por esse direito. O Código traz avanços importantes no que diz respeito principalmente ao mercado de trabalho, a pessoa autista na idade adulta, a mulher e questões de segurança pública e de educação. É um marco muito importante”, frisou.

O texto final apresentado pelo relator foi aprovado sem ressalvas pelos membros da Comissão Especial. O deputado Evandro Araújo explicou que, mesmo com as emendas aprovadas, o texto segue o espírito da proposta já conhecida pela sociedade. “Nós procuramos fazer todo o esforço de acolher várias das emendas que foram apresentadas. Claro que gostaríamos de acrescentar mais coisas, mas nosso esforço é para não descaracterizar aquele texto que já foi aprovado, antes das emendas, aqui na Comissão. Queremos manter o espírito que já foi aprovado na primeira fase, mantendo a qualidade e robustez desse texto que é tão conhecido pela comunidade que participou de sua construção”, disse.

Importância

Inédito no País, o Código do Autismo do Paraná traz a junção de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos. “O Paraná é o primeiro estado no Brasil a aprovar um código como esse, que traz relevantes ganhos, benefícios e propõe toda uma política para os autistas no Paraná”, afirmou Evandro Araújo.

O grupo é presidido pela deputada Mabel Canto (PSDB). Para ela, a aprovação representa um momento especial para a comunidade autista. “Sabemos que precisamos avançar em inúmeros direitos. Vemos a dificuldade das mães, dos pais e responsáveis por todo o Estado. Seja na questão da saúde ou de educação, este código vem pra dar mais respaldo pra comunidade autista”, avaliou Mabel Canto.

Também participaram da reunião as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Flávia Francischini (União) e os deputados Alisson Wandscheer (Solidariedade) e Thiago Bührer (União).