Comissão Especial Vai Analisar Nova Pec Antinepotismo

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 26/04/06Jornalista: Carlos SouzaOs deputados indicados para compor a Comissão Especial (CE) que irá analisar a tramitação da nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa por fim a prática do nepotismo no Paraná, se reuniram nesta quarta-feira (26) para definir a pauta de trabalho. No encontro também ficou definido, por comum acordo, que o deputado Durval Amaral (PFL) irá presidir a CE, e que Valdir Rossoni (PSDB) será o relator da matéria. Também participam da Comissão os deputados Caíto Quintana (PMDB), Elton Welter (PT) e Luis Carlos Martins (PDT).Segundo Amaral, “o Legislativo não irá tomar nenhuma medida precipitada. Com a decisão do presidente Hermas Brandão em colocar novamente a PEC em votação não podemos cometer falhas que inviabilizem a tramitação e a aprovação da lei”.Neste sentido, o presidente da CE ressaltou que será protocolado um pedido junto à Mesa Executiva da Casa, no sentido de contratar um jurista para auxiliar o Legislativo na análise da matéria. “Vamos solicitar que seja analisada toda a Constituição Estadual e Federal, a luz do direito, para termos a certeza de que a tramitação do projeto não poderá ser impedida por um mandado de segurança ou que possa ser questionada na Justiça, caso a nova PEC seja aprovada”, explicou Amaral. O deputado disse ainda que esse profissional, junto com o corpo de profissionais da Casa, vai analisar cada uma das emendas propostas pelos parlamentares. “Também é preciso definir se serão emendas aditivas, substitutivas ou modificativas”.De acordo com Durval Amaral, em seu entendimento, a PEC proposta pelo Executivo foi protocolada anteriormente a PEC 040/05, apresentada pelo deputado Tadeu Veneri, que acabou sendo rejeitada em plenário. “Por isso, acredito que a matéria pode ser discutida novamente. Contudo, essa análise anterior, a ser feita por algum profissional de renome da área de direito, vai nos esclarecer tudo isso. O que não podemos é frustrar a opinião pública”, assegurou.