Comissão Executiva aperfeiçoa transparência na prestação de contas da atividade parlamentar

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa normatizou a forma de prestação de contas da verba de ressarcimento da atividade parlamentar, com o objetivo de ampliar a transparência dos gastos dos deputados, por meio do Ato nº 1551/2013, publicado do Diário da Assembleia de nº 482, de 12 de agosto. As despesas são de exclusiva responsabilidade dos parlamentares, que devem comprovar, rigorosamente, os pagamentos para o exercício do mandato à Comissão de Tomada de Contas do Legislativo.

O objetivo, conforme o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), foi melhorar a qualidade das informações, especialmente em relação às determinações legais, já aplicadas pela Assembleia para a prestação de contas dos deputados e publicadas no Portal da Transparência. “Tudo que for necessário para melhorarmos a transparência, nós estamos fazendo”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.

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