Comissão fará levantamento das entidades declaradas de utilidade pública no Paraná

Por iniciativa do deputado Caíto Quintana (PMDB) foi instalada na manhã desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial que irá averiguar e relacionar o número de entidades declaradas de utilidade pública no Paraná. Ela é integrada pelo próprio Caíto (presidente), por Pedro Lupion (DEM), que será o relator, Antonio Anibelli Neto (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT) e Tercílio Turini (PPS). Os suplentes são Gilberto Martin (PMDB), Elio Rusch (DEM), Jonas Guimarães (PMDB), Rose Litro (PSDB), Toninho Wandscheer (PT), Fernando Scanavaca (PDT) e Dr. Batista (PMN).

Pela próxima quinzena a comissão irá, com o apoio da Diretoria Legislativa da Casa, levantar o número de entidades declaradas de utilidade pública no estado e apurar quantas ainda estão em atividade. Segundo Caíto, seriam em torno de seis mil. A primeira delas recebeu a qualificação ainda em 1950. Após o mapeamento, a comissão abrirá prazo para que as instituições comprovem que estão em atividade e para que apresentem prestação de contas, no caso daquelas que recebem recursos públicos.

Finda essa etapa, a CEI deverá propor um projeto de lei revogando a condição de utilidade pública de todas as entidades que estiverem em situação irregular. Segundo Caíto, o levantamento precisa ser feito até para saber se as entidades criadas estão realmente prestando os serviços a que se propuseram. A lei que rege a concessão da declaração de utilidade pública prevê que o benefício deve atender instituições sem fins lucrativos e que atuem com trabalho voluntário em favor da comunidade.