Condição do sistema prisional motiva audiência pública na Assembleia Legislativa

A situação do sistema prisional paranaense mobilizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (28). O objetivo, segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), proponente do evento e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, é o de permitir uma reflexão entre membros do poder público, agentes penitenciários e a sociedade. A secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, participou dos debates, assim como o diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Coordenadoria da Pastoral Carcerária, da Polícia Civil, e do Ministério Público do Paraná.

“Que a gente possa a partir desta reunião fazer uma análise sobre a situação do sistema no Paraná. Existem problemas na estrutura, na falta de pessoas, e também na qualidade do alimento servido aos detentos. O Estado está pagando muito caro por um serviço que não está sendo feito com qualidade. Esta audiência busca uma reflexão sobre situações que foram se acumulando com os anos. É preciso encontrar formas alternativas de pena, senão teremos uma verdadeira academia do crime nos presídios. E a presença de várias esferas neste evento mostra esta preocupação”, disse Veneri.

A migração de custódia de presos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para o sistema penitenciário, portanto para os cuidados da Secretaria da Justiça, já envolveu cerca de quatro mil presos, conforme explica a secretária Maria Tereza. De acordo com ela, esta postura sinaliza o comprometimento do governo na implementação de uma política para desafogar a estrutura das delegacias, que chegaram a abrigar 16.500 presos. “As transferências estão sendo efetivadas durante a gestão. Diminuímos em quatro mil a população de presos nas delegacias, em um ano e meio. Portanto, as medidas estão sendo adotadas gradativamente, assim como a contratação de 400 agentes penitenciários no ano passado, e a previsão de novos servidores. O governo herdou um problema muito sério. E o Paraná tem sido referência, apresentando projetos para revisão da legislação na esfera nacional, buscando também novos investimentos. Aqui já tratamos da questão da remição da pena por meio da educação, do estudo dos detentos, que está em discussão já neste Legislativo. É preciso destacar ainda a atuação da Defensoria Pública neste processo, melhorando substancialmente este cenário”, analisou a secretária.

Melhorias – O presidente do Sindarspen, José Roberto Neves, reconhece a importância do diálogo que já vem sendo estabelecido com a Seju. No entanto, ele ressalta a necessidade de novas intervenções no sistema penitenciário. “Se estes presos estão migrando, precisamos de mais servidores e investimentos na estrutura. Existe uma defasagem histórica. Assim, é necessário haver melhorias”, disse o dirigente. Para o diretor do Depen, Maurício Kuehne, no entanto, precisa haver sintonia entre as partes, facilitando o entendimento e assegurando os avanços no setor prisional. “Temos que entender a realidade do sistema penitenciário do Brasil. E precisamos unir esforços para recompor este cenário”, afirmou.