No dia em que os deputados divergiram sobre a continuidade ou não dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná durante os pronunciamentos na sessão plenária, os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discutiram propostas que tratam de medidas para combater o avanço do coronavírus (o COVID-19). A maioria dos projetos sobre o tema e analisados nesta terça-feira, 17 de março de 2020, antes de irem a Plenário, serão encaminhados à Secretaria Estadual da Saúde (SESA) para a emissão de um parecer.
O objetivo, segundo o líder do governo na casa, deputado Hussein Bakri (PSD), é melhorar essas propostas e dar celeridade ao processo.
Entre as propostas em debate na Assembleia, estão por exemplo, a proibição de cobrança de taxas abusivas dos planos de saúde pelo teste para detecção e tratamento para o Coronavírus. Que hospitais particulares disponham de lugares para esse tratamento, a possibilidade de cancelamento ou ressarcimento do valor de passagens aéreas por viagens não realizadas por conta das restrições impostas pelo avanço da pandemia, o que obriga a disponibilização de álcool em gel nos supermercados, shopping centers e nos estabelecimentos que servem alimentos prontos para consumo no local ou que dispõem de local para consumo de alimentos.
Nesta quarta-feira, acontece uma reunião extraordinária da Comissão, assim que terminar a sessão plenária, que tem início às 9h da manhã.
O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.
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