Confira um resumo dos pronunciamentos na sessão desta quarta-feira (15)

Publicidade – O deputado Nereu Moura, líder do PMDB, questionou o processo licitatório que está sendo promovido pelo Executivo estadual e prevê a contratação de uma agência de publicidade para a divulgação de atos oficiais do Governo e a prestações de contas. O parlamentar perguntou se há necessidade de investir esses recursos em publicidade; quais os critérios utilizados para a licitação; e disse entender que existem inúmeras áreas – como Educação e Segurança Pública – que precisam receber mais investimentos.

Publicidade II – O vice-líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), rebateu a fala do deputado Nereu Moura (PMDB) sobre a licitação do Governo do Estado para a contratação de agência de publicidade. Ele disse que esse serviço é necessário para a administração pública, porque o Governo tem que “divulgar as ações e campanhas nas áreas de Saúde, Educação e de arrecadação através do Nota Paraná; enfim, é o papel do Governo”.

Publicidade III – O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), criticou os pronunciamentos dos parlamentares que vêm questionando os gastos que o Executivo está prevendo fazer através de processo licitatório, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para a divulgação de atos oficiais do Governo e a prestações de contas. Segundo ele, a prática foi comum em Governos anteriores, como do ex-governador Roberto Requião, quando os gastos foram considerados corretos por quem hoje faz os questionamentos. De acordo com Romanelli, a licitação faz parte das demandas de publicidade legal, prevista em lei. O deputado voltou a falar sobre a mobilização dos professores da rede pública e os investimentos feitos pelo Governo na Educação.

Presídios – O deputado Marcio Pacheco (PPL) falou da necessidade do Governo do Paraná contratar novos agentes penitenciários para garantir a segurança dos presídios para que não ocorra no Paraná tragédia semelhante à do início do ano no Amazonas, com rebelião em presídio que terminou com dezenas de mortos, e que se estendeu para outros estados. Segundo ele, na cidade de Cascavel há um déficit de 58% no número de agentes penitenciários e que é preciso contratar novos servidores. “Muitos agentes foram aprovados em um concurso que vence em julho e não é interessante para o Estado deixar esse concurso vencer”.

Pista livre – O deputado Tião Medeiros (PTB) informou aos paranaenses que veículos oficiais do Estado, como ambulâncias, viaturas das polícias civil, militar, científica e corpo de bombeiros, não precisam parar em cancelas de pedágio, prática comum atualmente. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, explicou que apresentou essa situação à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização dos serviços de infraestrutura. E recebeu da Agência a confirmação da gratuidade assegurada a veículos oficiais do Estado em serviços do tipo “sem parar” nos pedágios do Paraná.

Autismo – A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia, quando foi debatida “A legislação sobre o autismo e sua regulamentação no Estado do Paraná” (leia reportagem no site) foi tema abordado pelo deputado Péricles de Melo (PT). Ele destacou a importância dessa reunião que contou com a participação de pais, especialistas e ativistas pelos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre eles Berenice Piana, idealizadora da Lei federal nº 12.764/2012 – conhecida como “Lei Berenice Piana" – que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Educação – O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que nesta quarta-feira (15) muitos estudantes de colégios estaduais não tiveram aula, neste primeiro dia do ano letivo de 2017, porque foram dispensados pela diretoria devido à falta de professores. Segundo ele, a situação aconteceu porque houve atraso na distribuição das aulas pela Secretaria de Educação. “As horas-aulas que deveriam estar contratadas, ainda não o foram. Não estamos tendo aula em boa parte das nossas escolas”, alertou.