O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta segunda-feira (6), sob a presidência do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), para dar início aos trabalhos referentes à abertura de processo disciplinar contra o deputado Nelson Justus (DEM), por suposta quebra de decoro parlamentar ocorrida durante sua gestão à frente da Presidência da Casa, no período de 2007 a 2010. Na oportunidade o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que também é corregedor da Assembleia, foi indicado para ser o relator dos trabalhos do Conselho.

Praczyk fez um breve relato sobre a situação do inquérito nº 672.936-6, do Ministério Público estadual, e do processo nº 672.9636-6, que deve ser apreciado e votado pelo Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Os membros do Conselho foram informados de que, além do arquivo digital, foram encaminhadas à Casa cópias dos autos e seus apensos, no total de 43 mil páginas. Todo esse material foi colocado sobre uma mesa na Sala das Comissões e depois endereçado ao gabinete do relator.

Arruda relator – Orientando-se pelo artigo 151 do Regimento Interno, o presidente do Conselho considerou desnecessária a constituição de uma comissão de inquérito formada por três deputados para examinar o assunto. Abriu espaço para que os membros do Conselho apresentassem candidatura ao cargo de relator. Como isso não aconteceu, indicou para a tarefa o deputado Missionário Ricardo Arruda. Ao mesmo tempo, Praczyk voltou a externar sua insatisfação ante o que qualificou como fragilidades do atual Regimento Interno, destacando a importância da revisão que atualmente se processa no texto e pedindo especial atenção para com as funções e atribuições do Conselho de Ética, responsável por zelar justamente pelo Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Legislativo.

Ele também informou aos pares sobre a necessidade de se dar ciência ainda nesta segunda-feira ao investigado, via ofício. A partir de seu recebimento, Justus disporá do prazo de até cinco sessões plenárias para apresentar sua defesa, pessoalmente ou através de representante. Uma nova sessão acontecerá após a sua manifestação. Participaram dos trabalhos desta segunda os deputados Tião Medeiros (PTB), vice-presidente do Conselho, Anibelli Neto (PMDB), Pastor Gilson Souza (PSC) e Hussein Bakri (PSC), além de Praczyk e Arruda.