A consulta pública para receber sugestões ao projeto de lei estadual da Pesca Artesanal vai até o dia 30 de novembro e a participação está aberta para toda a sociedade. A consulta foi definida após duas audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa do Paraná por proposição do deputado estadual Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
Para subsidiar a discussão uma minuta do projeto da Pesca Artesanal está disponível para consulta no site do deputado Goura. As contribuições à proposta podem ser enviadas por meio do e-mail legislativo.goura@gmail.com ou no WhatsApp (41) 99894-3108.
“Após a realização de duas audiências públicas neste ano sobre a pesca artesanal resolvemos fazer esta consulta pública porque entendemos que o processo legislativo tem que ser participativo”, disse o deputado que propôs as audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa neste ano.
Segundo ele, a consulta espera contar com a colaboração dos pescadores artesanais e todos aqueles relacionados à atividade na elaboração do projeto de lei. “O objetivo é construir a melhor lei possível e que contemple a realidade do setor. O objetivo é fortalecer quem vive da pesca litoral e no interior do estado”, disse Goura.
A nova lei pretende fomentar políticas públicas para incentivar, valorizar e desenvolver de forma sustentável a pesca artesanal. “A pesca artesanal não é uma atividade secundária e não é só extrativismo. É uma atividade que ajuda a preservar os ambientes costeiros e ribeirinhos e uma cultura ancestral”, afirmou.
