Convênio com a Paranaprevidência traz mais rigor no controle de aposentadorias dos servidores da Alep.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os membros da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa assinaram na manhã desta segunda-feira (17) um termo substitutivo ao convênio firmado em setembro de 2009 com a ParanaPrevidência. Esse novo termo faz com que o instituto previdenciário dos servidores do Paraná seja o responsável pela gestão e pagamento de todas as aposentadorias e pensões aos servidores do Legislativo. O convênio firmado no ano de 2009, e que até o momento não havia sido implantado, determinava o pagamento apenas das aposentadorias do fundo previdenciário, ou seja, daqueles servidores que se aposentaram após a criação da Paranaprevidência, em 1998. Com o substitutivo, o instituto previdenciário também será o responsável pelo pagamento do fundo financeiro, que abrange aqueles servidores aposentados antes de 1998. Neste caso, a Assembleia repassará integralmente à Paranaprevidência o valor a ser pago aos servidores aposentados e pensionistas. O convênio prevê que em um prazo de 120 dias todo o sistema seja gerenciado pela Paranaprevidência.
Para o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), este é mais um avanço na reforma administrativa da Casa. “A parceria entre a Assembleia, a Paranaprevidência e a Secretaria da Administração dá o aval para um trabalho que está sendo feito desde o início do ano para regularizar as aposentadorias da Assembleia. Nada vai impedir que o trabalho de revisão seja realizado e que todas as aposentadorias sejam concedidas rigorosamente dentro da lei”, afirmou Rossoni.
O presidente ressaltou ainda que o convênio será implantado em um prazo inferior ao determinado em contrato. “Até que o convênio fosse elaborado, uma equipe envolvendo Assembleia e Paranaprevidência já estava trabalhando para colocá-lo em prática. Antes do previsto, todos os pagamentos serão realizados pela Paranaprevidência”.
Convênio – Pelas novas regras, o instituto previdenciário será o responsável pela análise de toda a documentação funcional e assim efetivar o termo aposentatório de cada servidor. Caberá à Paranaprevidência o envio das informações ao Tribunal de Contas, para que a aposentadoria seja regulamentada.
O 1º secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães, reafirmou que a partir de agora as aposentadorias serão conduzidas conforme o que a legislação determina. “As irregularidades do passado deixarão de existir e todas as aposentadorias terão o parecer e o crivo da Paranaprevidência e do Tribunal de Contas”, completou. O secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, destacou que a Assembleia era o único Poder do Estado cujas aposentadorias não eram administradas pelo instituto. “É uma consolidação do sistema previdenciário do Paraná que dará mais credibilidade e maior conforto e estabilidade aos servidores efetivos desta Casa”, ressaltou. “É um momento significativo e de coragem da atual direção da Assembleia de se integrar ao sistema previdenciário do Paraná”, completou.
O presidente da Paranaprevidência, Jayme de Azevedo, considerou um avanço a parceria com a Assembleia e assim poder mostrar que é possível todos os Poderes juntos trabalharem na questão previdenciária. “Esse convênio internaliza todos os atos deste Poder Legislativo. Todas as aposentadorias passarão por uma revisão feita pela Paranaprevidência, para que se defina qual o salário a ser recebido”.
Rigor – Em maio a Assembleia havia assinado um termo aditivo ao convênio de 2009, para que a Paranaprevidência pudesse fazer a atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos e aposentados da Casa, bem como de seus dependentes. O aditivo foi considerado um procedimento prévio para que as aposentadorias pudessem ser processadas em conjunto pelos dois órgãos. Na época o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, destacou a importância do recadastramento dos aposentados para a validação das aposentadorias, já que muitos processos não haviam sido enviados ao Tribunal de Contas. “É uma revisão em todas as aposentadorias, seja por tempo de serviço ou por invalidez. Todas serão recadastradas e revistas conforme determina a Lei”, frisou.
Para o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), este é mais um avanço na reforma administrativa da Casa. “A parceria entre a Assembleia, a Paranaprevidência e a Secretaria da Administração dá o aval para um trabalho que está sendo feito desde o início do ano para regularizar as aposentadorias da Assembleia. Nada vai impedir que o trabalho de revisão seja realizado e que todas as aposentadorias sejam concedidas rigorosamente dentro da lei”, afirmou Rossoni.
O presidente ressaltou ainda que o convênio será implantado em um prazo inferior ao determinado em contrato. “Até que o convênio fosse elaborado, uma equipe envolvendo Assembleia e Paranaprevidência já estava trabalhando para colocá-lo em prática. Antes do previsto, todos os pagamentos serão realizados pela Paranaprevidência”.
Convênio – Pelas novas regras, o instituto previdenciário será o responsável pela análise de toda a documentação funcional e assim efetivar o termo aposentatório de cada servidor. Caberá à Paranaprevidência o envio das informações ao Tribunal de Contas, para que a aposentadoria seja regulamentada.
O 1º secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães, reafirmou que a partir de agora as aposentadorias serão conduzidas conforme o que a legislação determina. “As irregularidades do passado deixarão de existir e todas as aposentadorias terão o parecer e o crivo da Paranaprevidência e do Tribunal de Contas”, completou. O secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, destacou que a Assembleia era o único Poder do Estado cujas aposentadorias não eram administradas pelo instituto. “É uma consolidação do sistema previdenciário do Paraná que dará mais credibilidade e maior conforto e estabilidade aos servidores efetivos desta Casa”, ressaltou. “É um momento significativo e de coragem da atual direção da Assembleia de se integrar ao sistema previdenciário do Paraná”, completou.O presidente da Paranaprevidência, Jayme de Azevedo, considerou um avanço a parceria com a Assembleia e assim poder mostrar que é possível todos os Poderes juntos trabalharem na questão previdenciária. “Esse convênio internaliza todos os atos deste Poder Legislativo. Todas as aposentadorias passarão por uma revisão feita pela Paranaprevidência, para que se defina qual o salário a ser recebido”.
Rigor – Em maio a Assembleia havia assinado um termo aditivo ao convênio de 2009, para que a Paranaprevidência pudesse fazer a atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos e aposentados da Casa, bem como de seus dependentes. O aditivo foi considerado um procedimento prévio para que as aposentadorias pudessem ser processadas em conjunto pelos dois órgãos. Na época o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, destacou a importância do recadastramento dos aposentados para a validação das aposentadorias, já que muitos processos não haviam sido enviados ao Tribunal de Contas. “É uma revisão em todas as aposentadorias, seja por tempo de serviço ou por invalidez. Todas serão recadastradas e revistas conforme determina a Lei”, frisou.
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