CPI da Indústria do Atestado Médico debate mecanismos para acabar com a falsificação

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná ouviram nesta terça-feira (11) as primeiras testemunhas convidadas a colaborar com as investigações sobre a comercialização de atestados médicos no Paraná. Além de entender o tamanho do problema, os parlamentares receberam sugestões de medidas que podem ser adotadas para coibir a falsificação desse tipo de documento.

De acordo com o delegado Vilson Alves de Toledo, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Descrisa), entre os mais de 700 inquéritos em andamento na unidade especializada, 40% são referentes ao uso de atestado médico falso ou a falsificação. “É um volume muito grande. É uma avalanche de atestados médicos e nossos policiais em número insuficiente para atender toda a demanda que a população exige. A celeridade que as pessoas esperam acaba não existindo, porque quase metade do meu efetivo está destinada a investigar e a reprimir casos de atestado médico falso”, explicou o delegado, ao relatar o impacto que esse tipo de crime tem sobre o estado e a sociedade.

As investigações policiais revelaram até o momento que não se trata de uma quadrilha especializada na falsificação de atestados, mas sim da atuação isolada de pessoas que se aproveitam do contato com receituários e carimbos médicos. “Os médicos são vítimas dessa indústria”, destacou o delegado.

A mesma posição foi defendida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Somente em 2017, cinco médicos tiveram o direito ao exercício da profissão cassado pela entidade de classe. Entre os casos, apenas um estava relacionado à emissão de atestados falsos e tinha outros agravantes que pesaram na decisão do conselho. “A gente não pode perder o foco de que a imensa maioria dos médicos tem atuado dentro dos ditames corretos”, ressaltou o presidente do CRM-PR, Wilmar Mendonça Guimarães. O representante dos médicos esclareceu como é o procedimento interno de investigação em caso de denúncia e anunciou que o Conselho Federal de Medicina está fazendo a revisão do Código de Ética Médica e elaborando um código de conduta específico para os estudantes de medicina.

Segundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), as informações coletadas nesta primeira reunião reforçaram ainda mais a importância do trabalho proposto pela comissão. “É um importante sério. É uma realidade, não só pela questão das empresas, como também pela questão dos médicos. De fato, é uma minoria de pessoas que pratica esse tipo de ato, mas existe e nós temos que criar mecanismos, talvez por meio de uma nova legislação, que possam efetivamente acabar com essa possibilidade de ter atestados médicos falsos”.

Uma das sugestões já apresentadas é a implantação da certificação digital para a assinatura dos atestados e receituários e a criação de um sistema para envio direto, via e-mail, dos atestados para o empregador. “Isso vai minimizar as fraudes e agilizar os processos dentro das empresas, porque a empresa também tem prazo para notificar esses casos”, afirmou Marcos Antonio Carneiro, diretor de RH do SESC-PR.

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